abril 04, 2011

Manutenção

Os direitos cívicos como o direito a uma vida integra, a liberdade de expressão e acesso à informação, de associação familiar e colectiva ou a uma educação secular, são os necessários direitos fundamentais que cumprem dois objectivos: (a) protegem todas as pessoas de forma igual, e (b) mantêm uma sociedade onde eles podem ser aplicados (designada aqui por sociedade civil).

Como corolário de (a) verificamos que a plena execução destes objectivos necessita de uma república (no sentido da igualdade de direitos e deveres fundamentais ou legais). Relativamente a (b) obtemos uma resposta sobre as questões de tolerância a ideias contrárias: uma sociedade civil deve proteger-se contra quaisquer acções que ameacem a sua existência (especialmente se originadas pelos líderes eleitos para exercer a governação). Também por (b) se justifica que o direito à educação seja universal, grátis e compulsório (uma população mais iletrada é menos capaz de sustentar uma sociedade civil).

Existem outros tipos de direitos, como direitos políticos (direito ao voto, de poder ser eleito, de petição) ou direitos económicos (direito à troca e ao lucro, acesso a um mercado o mais livre possível e de igual oportunidades, etc.). Estes direitos são muitíssimo importantes mas não creio que sejam tão importantes como os direitos civis referidos. Os direitos políticos implicam uma democracia, e os económicos um sistema capitalista. Ora, a democracia e o capitalismo são as melhores ferramentas que possuímos para manter uma sociedade civil (apesar das suas implementações presentes serem passíveis de muitos melhoramentos). Mas elas são apenas ferramentas. Encontrando melhores soluções, estes sistemas poderiam ser substituídos (talvez isto nunca venha a acontecer mas diz-nos o passado que o futuro encerra imensas potencialidades inesperadas). O que eu não estou disposto a sacrificar é o ideal da sociedade civil em troca de qualquer outra proposta, por mais apetecível e viável que seja*.

(*) Somos cidadãos do nosso tempo. A ideologia, mais ou menos cerrada, apanha-nos a todos.

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